Doenças do trabalho no ambiente bancário geram dano moral?

danoO ambiente bancário pode ser hostil ao profissional que nele exerce suas funções, podendo ocasionar até doenças do trabalho. Esses danos podem ser irreversíveis para o bancário e para a sua família, pois podem comprometer o exercício de sua profissão.

Em alguns casos, gera o direito à indenização por dano moral. No presente texto, falamos um pouco mais sobre o tema, que tem sido debatido com frequência nos tribunais trabalhistas.

O que é doença do trabalho?

Chamada de doença ocupacional, a doença do trabalho é aquela que acomete o trabalhador, proveniente do exercício de suas funções. Em outras palavras, no caso do bancário, são aquelas que acontecem devido à exposição rotineira do profissional a agentes nocivos presentes no banco.

Conforme a Lei nº 8.213/91 (art. 20, II), doença ocupacional ou doença do trabalho é aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

Doenças físicas

As doenças que mais afetam os bancários são aquelas conhecidas como LER. Elas são causadas por esforço repetitivo, devido ao uso excessivo e/ou inadequado do sistema musculoesquelético.

Em 1998, o INSS introduziu o termo DORT (Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho), que nada mais é do que a LER decorrente do trabalho.

Integram hoje o grupo de moléstias da LER:

  • tendinites;
  • tenossinovites;
  • epicondilites;
  • síndromes compreensivas de nervos periféricos;
  • bursites.

Nos bancários, normalmente elas atingem os membros superiores, ombros e a região em torno do pescoço, devido a posturas inadequadas, força e repetitividade de movimentos – sem contar os mobiliários e equipamentos inadequados presentes em muitos bancos.

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Doenças mentais

O banco pode ser, por si só, um agente nocivo à saúde mental do profissional.

A categoria dos bancários vem apresentando alta incidência de problemas relacionados à saúde mental, como estresse, depressão, doenças psicossomáticas, neuroses, psicoses e alcoolismo. A Previdência Social, inclusive, admite que transtornos mentais e de comportamento podem ser provocados ou agravados pelo trabalho.

E como as doenças mentais são causadas no ambiente bancário?

  • pressão de chefes e clientes;
  • horas extras frequentes;
  • prolongamento da jornada de trabalho;
  • ausência de intervalos;
  • tarefas repetitivas;
  • falta de reconhecimento;
  • pressão por metas;
  • outras formas de assédio moral.

Acidente de trabalho

A legislação brasileira (Lei nº 8.213/91) equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho, e assim a conceitua:

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

Dispensa por doença ocupacional

A doença no trabalho pode causar incapacidade permanente ou temporária para o exercício das funções, e muitos bancos utilizam outros pretextos para dispensar, sem justa causa, um bancário acometido por doença ocupacional.

Para proteger os profissionais, os tribunais brasileiros têm entendido ser abusiva a dispensa por doença do trabalho.

Foi o que aconteceu com o HSBC, condenado a pagar R$ 2,5 milhões ao bancário demitido sem justa causa por estar acometido de LER/DORT. O valor da condenação é a soma da indenização por danos morais, acrescida de pensão mensal até os 74 anos do ex-funcionário.

Quer saber mais sobre esse caso? Entre em contato ou comente abaixo.

Danos morais e doença ocupacional

O banco que submete seu empregado a ambiente inadequado de trabalho é responsável pela doença ocupacional. Por este motivo, será também responsabilizado ao pagamento das indenizações por dano moral provenientes de ações por parte dos bancários.

A indenização moral tem como objetivo minimizar o sofrimento da vítima e coibir a prática abusiva pelas empresas.

A responsabilização possui três requisitos: o dano (doença), o nexo causal (doença proveniente de ambiente de trabalho inadequado) e a culpa empresarial (culpa do banco pela situação que provocou a doença). Presentes os requisitos, a indenização, tanto material quanto moral, será devida.

O dano deve ser reparado porque as doenças ocupacionais (equiparadas ao acidente de trabalho) podem provocar, segundo sua gravidade, dores físicas e psicológicas no bancário.

Além disso, pode causar perda patrimonial significativa ao trabalhador, seja pelos gastos com a recuperação ou porque inviabilizou a atividade profissional.

A incapacidade retira do bancário a possibilidade de exercer sua profissão, e, por este motivo, além do dano moral, é devida também a pensão, como forma de compensação pelo dano material.

É o que aconteceu com o Bradesco, condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de pensão mensal vitalícia de R$ 1.581,40 à bancária acometida de doença ocupacional (LER/DORT).

O bancário acometido por doença do trabalho deve garantir seus direitos para reparar a lesão causada pelo banco, por não prezar por um ambiente de trabalho adequado. Caso deseje saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco.

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